27/08/2025 00:52

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:52

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006721-53.2025.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juan Cardoso de Lima -

Vistos. 1) Indefiro a tutela de urgência requerida na petição inicial, porquanto insatisfeitos os requisitos legais. É que nesta fase de cognição sumária não se verificam nos autos elementos suficientes que levassem à probabilidade do direito alegado pela autora, revelando-se indispensável a instalação do contraditório e ampla defesa para se assegurar a dinâmica da entrega do veículo a Glaucia. 2) No confronto entre o princípio da autocomposição dos litígios, extraído das novas disposições do novo Código de Processo Civil e o primado da duração razoável do processo, deve prevalecer esse último, à luz do seu status constitucional, alçado a uma das garantias individuais do cidadão (art. 5º, inciso LXXVIII, CF).

E, nesse passo, a experiência ordinária revela que, em ações semelhantes à que foi proposta, a conciliação, na enorme maioria dos casos, resultou fracassada por intransigência das partes, de modo a tornar prescindível e não recomendável, nessa oportunidade, a designação da audiência a que alude o art. 334, do CPC/2015, evitando-se, com isso, a prática de atos processuais inúteis, em desprestígio à efetividade da jurisdição.

Por isso, após o recolhimento das custas para citação dos dois réus, uma vez que recolhida apenas uma condução do oficial de justiça, cite-se e intime-se o réu, por carta, para oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, que passará a fluir da juntada aos autos do AR (art. 335, inciso III, c.c. art. 231, ambos do CPC), consignando as demais advertências legais.

Intime-se. - ADV: ROMEU QUINTINO (OAB 497229/SP)
25/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:50

Expedição de Carta.
25/08/2025 17:50

Expedição de Carta.
25/08/2025 17:49

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:45

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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