29/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007082-90.2021.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ione Goncalves Stolochi - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Conjunto Habitacional Sancipa I - Edício Elisa e outro -

Vistos.

Com a edição do Provimento nº CSM nº 2321 de 18/01/2016, que alterou o artigo 9º do Provimento CSM nº 2203/2014 (excetuando-se os casos previstos no parágrafo único), a competência dos Juizados da Vara da Fazenda passou a ser absoluta em razão do valor da causa, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei nº 12.153/2009.

Assim, cancele-se a distribuição e redistribua-se por dependência ao Juizado Especial da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Int. - ADV: MAYARA SANTOS DE BARROS (OAB 425401/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP), TARCIO VINICIUS ORMON GOMES FERREIRA (OAB 394159/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP)
28/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:13

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 14:27

Classe retificada de 7 para 14695
28/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025 12:51

Conclusos para julgamento
23/07/2025 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
23/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 05:26

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 09:08

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:55

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 13:23

Expedição de Certidão.
25/03/2022 13:23

Expedição de Certidão.
25/03/2022 13:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/03/2022 15:29

Conclusos para despacho
21/03/2022 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2022 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2022 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2022 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2022 18:45

Expedição de Certidão.
12/03/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 11:23

Decisão
21/01/2022 16:01

Conclusos para decisão
07/12/2021 14:26

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 20:00

Remetido ao DJE para Republicação
24/11/2021 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:56

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:46

Conclusos para despacho
11/11/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 19:18

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2021 19:16

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2021 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 11:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/10/2021 12:27

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 13:36

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 11:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/10/2021 11:05

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2021 18:29

Expedição de Carta.
16/09/2021 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 13:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2021 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2021 14:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 18:45

Expedição de Carta.
05/07/2021 18:45

Expedição de Carta.
02/07/2021 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 15:17

Recebida a Petição Inicial
01/07/2021 11:26

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 14:27

Conclusos para despacho
24/06/2021 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 13:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 16:20

Proferido Despacho
20/05/2021 09:48

Conclusos para despacho
17/05/2021 14:29

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:54

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 15:17

Decisão
16/04/2021 10:34

Conclusos para despacho
15/04/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 18:30

Conclusos para despacho
12/04/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 13:55

Proferido Despacho
25/03/2021 10:18

Conclusos para despacho
24/03/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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