11/09/2025 01:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019372-90.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Eduardo Viana Pereira -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, requeira o vencedor o que entender de direito, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído.

Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Prazo: dez dias.

Intime-se. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
27/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 19:25

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 15:25

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 22:12

Expedição de Certidão.
12/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 18:58

Expedição de Mandado.
12/07/2025 18:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:38

Determinada a distribuição do feito
08/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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