22/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 13:13

Conclusos para despacho
18/09/2025 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 01:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:03

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020162-74.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Felipe Saez Real -

Vistos. À evidência do erro material, ACOLHO os declaratórios (fls. 120/122) e retifico a sentença nos seguintes moldes: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da Bonificação por Resultados (BR), quanto à incidência sobre o valor do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio remunerada, em montante a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, devendo ser respeitada a prescrição quinquenal.

No mais, mantenho a sentença tal como lançada.

Sem prejuízo, em vista da preclusão consumativa, seja tornado sem efeito a manifestação de fls. 138/150.

Em termos, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
27/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:26

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 16:22

Conclusos para julgamento
04/08/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
03/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:46

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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