21/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:54

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:07

Unificação Pai
17/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:22

Julgado virtualmente
03/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:51

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 08:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
04/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:37

Baixa Definitiva
04/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:38

Prazo
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 17:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/08/2024 17:11

Acórdão registrado
07/08/2024 15:18

Julgado virtualmente
26/07/2024 11:30

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:15

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:41

Recebidos os Autos do MP
07/06/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/05/2024 17:15

Informação
10/05/2024 15:39

Distribuído por sorteio
10/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2024 15:10

Processo Cadastrado
02/05/2024 13:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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