18/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 11:12

Expedição de Ofício.
16/09/2025 11:12

Expedição de Ofício.
16/09/2025 11:12

Expedição de Ofício.
16/09/2025 11:05

Expedição de Ofício.
16/09/2025 11:05

Expedição de Ofício.
16/09/2025 11:05

Expedição de Ofício.
15/09/2025 16:51

Expedição de Mandado.
15/09/2025 16:51

Expedição de Mandado.
15/09/2025 16:51

Expedição de Mandado.
15/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 11:54

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:55

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:59

Evoluída a classe de 279 para 283
08/09/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502450-12.2025.8.26.0535 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEOS KAUÃ LAURENTINO SILVA - - FELIPE ROCHA DA SILVA e outro - Fls. 140/144: Não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, a qual descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos suficientes de convicção.

Citem-se e notifiquem-se o réus para que ofereçam defesa prévia por escrito, por meio de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que: 1) nela poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar até cinco testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação; 2) não tendo defensor constituído nem condições para constituí-lo, poderá pleitear, desde logo, manifestando-o ao oficial de justiça, a nomeação de defensor dativo; 3) ficam intimados para comparecimento à audiência ao final designada.

Solicitada desde logo a nomeação de defensor dativo ou não apresentada a defesa prévia no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica nesse caso nomeada, para apresentação da defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias.

Atento à prisão dos réus e em ordem a propiciar a celeridade do processo, assegurando duração razoável, deixo reservada na pauta deste Juízo data para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento no dia 11 de NOVEMBRO de 2025, às 14:30h, a ser realizada na modalidade virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

Forneçam as partes, em 5 (cinco) dias, endereços eletrônicos atualizados (e-mail e whatsapp) e número de telefone de contato próprios e das pessoas que arrolaram.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e, oportunamente, aquelas testemunhas que vierem a ser arroladas pelos réus.

Requisite-se o acusado.

Fica facultado às partes, vítimas e testemunhas, caso prefiram ou encontrem alguma dificuldade técnica para acesso, o comparecimento a esta Vara Criminal, a fim de que sejam ouvidas de forma presencial.

O link de acesso à audiência virtual será encaminhado, via e-mail/whatsapp, no dia designado para o ato.

Havendo testemunhas de antecedentes, o réu deverá apresentar declaração escrita, em substituição à oitiva em audiência, para fins de imprimir maior celeridade ao feito.

Acaso haja mais de um endereço cadastrado nos autos (ou sobrevindo informação nos autos), fica deferido, desde já, expedição de mais de um mandado para efetivação da intimação/citação de partes/testemunhas/vítimas em diversos endereços, para observância da celeridade processual.

Extraia-se F.A. atualizada e requisitem-se certidões do que constar, inclusive à VEC.

Requisite-se o laudo químico toxicológico definitivo.

Dê-se ciência ao MP e à DPE.

Intime-se a defesa (DJE).

Int. - ADV: THAYS FERREIRA RAMOS (OAB 396344/SP), AMANDA BARBOSA DA SILVA (OAB 467411/SP)
03/09/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:58

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:35

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:30

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:16

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
11/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 10:05

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 17:44

Juntada de Alvará
01/08/2025 17:44

Juntada de Alvará
01/08/2025 17:44

Juntada de Mandado
01/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
01/08/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
01/08/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
01/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/07/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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