03/09/2025 15:42

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011840-26.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maurel Siqueira Barbara - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - (ambec) -

Vistos.

Fls. 166/185: o advogado já foi cadastrado em sistema.

A questão posta em Juízo (pedido de invalidade de desconto promovido por associação/sindicato cumulada com indenização por dano moral) está suspensa por força de decisão que admitiu, em 29/05/2025 (publicação em 12/06/2025), o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Portanto, aguarde-se julgamento definitivo daquele incidente.

Int. - ADV: ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
02/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2025 18:54

Conclusos para decisão
03/08/2025 11:46

Suspensão do Prazo
25/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 21:09

Conclusos para julgamento
12/02/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 09:48

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:20

Expedição de Carta.
20/08/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 17:25

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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