TJSP - 1002534-80.2018.8.26.0126
1ª instância - Saf de Caraguatatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002534-80.2018.8.26.0126 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - José Roberto Dias e outro -
Vistos.
A exequente noticiou o parcelamento do débito realizado junto à via administrativa.
Requerer a suspensão do feito para cumprimento do acordo, bem como o desbloqueio dos valores bloqueados nos Autos (fls. 139).
Pois bem.
Ante a manifestação da exequente, defiro o desbloqueio dos valores ora bloqueados nos Autos, nos termos do art. 68, § 8º, da Lei Complementar nº 14, de 10 de setembro de 2003 (Código Tributário Municipal).
Protocolize-se o pedido de desbloqueio, via SISBAJUD com urgência, em favor do executado(a).
Fica prejudicada a análise da petição de fls. 124/134.
No mais, suspendo a execução para cumprimento do acordo.
Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da obrigação, nos termos do art. 922 e 923 do CPC, sem prejuízo do prosseguimento em caso de notícia do descumprimento.
Int. - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP), BEATRIZ DA SILVA SENNOS (OAB 454648/SP), PAULO ROGÉRIO SPINELLI (OAB 248670/SP) -
25/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 18:24
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
25/08/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 03:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 18:19
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
18/08/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2025 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 09:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/07/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 09:04
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/07/2025 09:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/02/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:11
Bloqueio/penhora on line
-
25/10/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
15/10/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 17:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/08/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/07/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2022 14:04
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 14:03
Expedição de Carta.
-
06/04/2022 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 20:06
Decisão Determinação
-
05/04/2022 14:28
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
05/12/2021 17:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/12/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 16:32
Reativação de Processo Suspenso
-
10/09/2021 14:41
Reativação de Processo Suspenso
-
18/04/2021 16:37
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 09:54
Suspensão do Prazo
-
14/02/2021 10:34
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 23:01
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 02:39
Suspensão do Prazo
-
03/07/2020 01:40
Suspensão do Prazo
-
05/06/2020 22:57
Suspensão do Prazo
-
06/05/2020 04:05
Suspensão do Prazo
-
08/04/2020 03:42
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 23:26
Suspensão do Prazo
-
06/11/2019 02:32
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 00:14
Suspensão do Prazo
-
31/07/2019 12:11
Arquivado Provisoriamente
-
22/07/2019 14:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
15/07/2019 12:42
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2018 15:50
Expedição de Carta.
-
05/07/2018 15:44
Expedição de Carta.
-
29/06/2018 14:08
Decisão Determinação
-
28/06/2018 10:33
Conclusos para decisão
-
14/06/2018 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2018 08:04
Expedição de Certidão.
-
02/06/2018 14:01
Expedição de Certidão.
-
02/06/2018 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2018 10:07
Expedição de Carta.
-
23/04/2018 10:07
Expedição de Carta.
-
11/04/2018 12:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/04/2018 11:55
Conclusos para decisão
-
09/04/2018 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2018
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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