TJSP - 0029371-56.2003.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0029371-56.2003.8.26.0405 (405.01.2003.029371) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Cia.
Tecnica de Engenharia Eletrica -
Vistos.
Diante da desistência da exequente nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a prefeitura municipal de osasco, qualificada na inicial, ajuizou em face de Cia.
Tecnica de Engenharia Eletrica, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Diante do motivo que ensejou o pedido de extinção, considero tácita a renúncia ao direito de recorrer da PMO.
Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos observadas as formalidades legais.
P.I.C.. - ADV: WLADIMYR ALVES BITENCOURT (OAB 265808/SP) -
27/08/2025 14:45
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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27/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:24
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
26/08/2025 12:28
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:55
Ato ordinatório
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11/08/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 10:00
Ato ordinatório
-
10/06/2025 13:47
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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16/04/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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09/04/2019 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2016 14:55
Recebidos os autos do Advogado
-
11/10/2016 10:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/10/2016 16:57
Proferido Despacho
-
07/10/2016 13:34
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/08/2016 12:11
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
05/08/2016 14:51
Recebidos os autos do Advogado
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28/06/2016 10:08
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/05/2016 12:09
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 267, XI)
-
11/05/2016 10:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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25/11/2015 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
25/11/2015 11:35
Decisão
-
24/11/2015 10:37
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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13/11/2015 10:41
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
10/11/2015 17:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/10/2015 10:17
Certidão de Publicação Expedida
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27/10/2015 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/10/2015 10:42
Recebidos os autos do Advogado
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21/09/2015 16:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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02/09/2015 15:51
Expedição de Certidão.
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02/09/2015 15:50
Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Resumida
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04/11/2014 16:20
Recebidos os autos do Advogado
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21/10/2014 09:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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22/11/2013 14:11
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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18/11/2013 08:51
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
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08/11/2013 09:40
Certidão de Publicação Expedida
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07/11/2013 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/11/2013 11:37
Proferido Despacho
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16/04/2013 00:00
Conclusos para julgamento
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20/03/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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28/02/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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25/01/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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23/01/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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22/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
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21/01/2013 00:00
Aguardando Providências
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14/01/2013 14:30
Recebimento de Carga
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09/11/2012 08:56
Carga Outro
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01/11/2012 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
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10/10/2012 14:11
Recebimento de Carga
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03/05/2012 12:19
Carga Outro
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02/04/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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31/08/2011 00:00
Aguardando Publicação de Edital
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25/07/2011 00:00
Aguardando Expedição
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05/05/2010 11:29
Recebimento de Carga
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14/12/2009 16:40
Carga Outro
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03/09/2009 15:18
Recebimento de Carga
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06/06/2008 14:20
Carga Outro
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08/04/2008 00:00
Aguardando Digitação
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14/12/2007 00:00
Aguardando Providências
-
14/12/2007 00:00
Aguardando Providências
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12/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
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02/07/2007 00:00
Aguardando Intimação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2003
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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