17/09/2025 14:00

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:52

Ato ordinatório
04/09/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001700-97.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson Valentim - - Luciana Helena Cajarana Valentim - Ester Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Urbe365 Paulinia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na exordial para: a) declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes; b) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$144.058,04, a título de restituição material contratual com termo, montante a ser corrigido (atualizado monetariamente) pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde o desembolso (art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.899/87) e com incidência de juros moratórios mensalmente, nos termos do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24), desde o desembolso (arts. 397, caput, CC c/c Enunciado nº 427 JDC); c) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$10.068,28, a título de restituição material contratual com termo, montante a ser corrigido (atualizado monetariamente) pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde o desembolso (art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.899/87) e com incidência de juros moratórios mensalmente, nos termos do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24), desde o desembolso (arts. 397, caput, CC c/c Enunciado nº 427 JDC); d) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$6.421,92, a título de restituição material contratual, montante a ser corrigido (atualizado monetariamente) pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde o ajuizamento da demanda (art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/87) e com incidência de juros moratórios mensalmente, nos termos do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24), desde a citação (arts. 397, parágrafo único, CC); e) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$9.955,07, a título de restituição material contratual, montante a ser corrigido (atualizado monetariamente) pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde o ajuizamento da demanda (art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/87) e com incidência de juros moratórios mensalmente, nos termos do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24), desde a citação (arts. 397, parágrafo único, CC). - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS (OAB 290534/SP), LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS E ASSOCIADOS (OAB 142452/SP), LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS E ASSOCIADOS (OAB 142452/SP), LEANDRO FERREIRA GOMES (OAB 336500/SP), LEANDRO FERREIRA GOMES (OAB 336500/SP), CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS (OAB 290534/SP)
29/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:50

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 09:38

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 20:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:00

Ato ordinatório
28/05/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:53

Juntada de Mandado
13/05/2025 15:53

Juntada de Mandado
13/05/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 15:56

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:55

Expedição de Mandado.
23/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:32

Ato ordinatório
21/03/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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