04/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006076-34.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1023791-77.2020.8.26.0002) (processo principal 1023791-77.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ramom Cícero Cavalcante - - Alicia Rodrigues Santos - Montgomery Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Descabido o pedido de reconsideração (fls. 195/197).

Primeiro, porque já havia sido assentado na fase de conhecimento que a restituição pretendida não abrangia comissão de corretagem.

E segundo, porque o inconformismo com a decisão que rejeitou a impugnação ao cálculo do crédito exigido e o definiu ensejava oportuno recurso.

Informada a quitação do débito (fls. 211/213), julgo extinta a execução na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 198 pelos exequentes.

No prazo de dez dias contado do trânsito em julgado desta sentença, a executada deverá comprovar o pagamento da taxa judiciária devida nesta fase, que não é recolhida pelos exequentes em razão da justiça gratuita a eles concedida, sob pena de informação do débito à Procuradoria do Estado para inscrição em dívida ativa.

Se nada for requerido antes, os autos deverão ser feitos conclusos após a comprovação desse pagamento ou o decurso do prazo para tanto.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:45

Suspensão do Prazo
08/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/04/2025 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:06

Bloqueio/penhora on line
02/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 17:38

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 07:06

Suspensão do Prazo
05/02/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:52

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
05/05/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 17:08

Expedição de Carta.
27/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
24/03/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:03

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:45

Apensado ao processo
17/03/2023 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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