08/09/2025 01:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022573-90.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Adriano de Moraes -

Vistos. À evidência do erro material, ACOLHO os declaratórios (fls. 188/190) e retifico a sentença nos seguintes moldes: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da Bonificação por Resultados (BR), quanto à incidência sobre o valor do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio remunerada, em montante a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, devendo ser respeitada a prescrição quinquenal.

No mais, mantenho a sentença tal como lançada.

Intime-se. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
27/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
23/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:39

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 17:29

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
10/08/2025 01:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:03

Expedição de Mandado.
06/08/2025 19:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
05/08/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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