08/09/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007399-23.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabio Nougalli - - Poliana Baratella Camargo Nougalli - Incorporadora de Imóveis São Vicente do Itapechinga Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o ACORDO de fls. 318/320 e, declarando resolvido o mérito do processo, JULGO EXTINTOS os processos ns. 1007399-23.2024.8.26.0099 e 1011559-62.2022.8.26.0099, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Diante do caráter consensual, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não há interesse recursal.

Assim, o trânsito em julgado se opera de imediato, sendo dispensada a expedição de certidão.

Encerrada a jurisdição na ação principal.

Havendo descumprimento do acordo, a ação deverá prosseguir em fase de cumprimento de sentença (art. 515, inciso II, do CPC), mediante "Petição Intermediária de 1° Grau", categoria "Execução de Sentença" e demais orientações contidas no Comunicado n° 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

A transação ocorreu antes da sentença.

Portanto, sendo o processo de conhecimento, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3° do CPC).

Traslade-se cópia desta sentença para o processo nº 1011559-62.2022.8.26.0099.

Publicada esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e conforme orientação contida no Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I. - ADV: ANTONIO FLÁVIO COIMBRA MOTTA RODRIGUES DE CASTRO (OAB 421398/SP), HERNANDEZ E FERREIRA ADVOCACIA (OAB 2756/SP), HERNANDEZ E FERREIRA ADVOCACIA (OAB 2756/SP), GIOVANNA MACIEL CAMPANINI (OAB 515562/SP)
02/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:33

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 15:57

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:09

Audiência Realizada Exitosa
25/06/2025 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 11:15:00, Centro Jud de Solução de Confl.
30/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
13/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 13:06

Juntada de Mandado
12/11/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:51

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 05:08

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:05

Expedição de Carta.
20/09/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
31/07/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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