TJSP - 1085454-92.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
22/09/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
22/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 13:50
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
18/09/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
18/09/2025 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2025 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/09/2025 09:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
-
26/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085454-92.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Jose Thomazinho Tagliacol Junior -
Vistos.
Tendo em vista a Edição do Provimento nº 2030/13, que revogou em relação as Varas de JEFaz da Comarca da Capital, a partir de 04/02/2013, a limitação de competência contida nos Provimentos nº 1768/10 e 1769/10 (artigo 23 da Lei Federal nº 12153/09), bem como em razão do valor atribuído à causa e em obediência ao limite previsto no artigo 2º da Lei Federal 12.153/2009 (60 salários mínimos - R$ 91.080,00), declino da competência, remetendo-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe.
Em caso de pedido de desistência de prazo recursal contra a presente decisão, este fica desde já deferido.
Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
25/08/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 12:44
Conclusos para decisão
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22/08/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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