TJSP - 0024271-40.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0024271-40.2025.8.26.0053 (processo principal 1094889-27.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Sheila Alves Barros -
Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial.
Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "[email protected]", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os).
A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital ([email protected]), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução.
Int. - ADV: UANDERSON ROBERTO RIBEIRO DA SILVA LEAL (OAB 336026/SP) -
28/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:40
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
28/08/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 14:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1520420-43.2021.8.26.0348
Municipio de Maua
Rosemeire Aparecida Tavares de SA
Advogado: Luis Eduardo Veiga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2021 14:52
Processo nº 1028154-11.2024.8.26.0506
Joel Alves Campos
Master Prev Clube de Beneficios
Advogado: Marrieli Goncalves de Abreu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2024 17:39
Processo nº 0004686-80.2010.8.26.0100
Julio Vicente Lucas
Regina Guimaraes Pitelli
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2010 11:57
Processo nº 1006442-09.2025.8.26.0286
Elisangela Dantas Gois Lopes
Municipio de Itu
Advogado: Apolo Antunes Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/06/2025 17:16
Processo nº 1051088-32.2022.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Rita Dircea Nogueira de SA Abreu
Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiro...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00