TJSP - 1003061-17.2023.8.26.0236

1ª instância - 02 Civel de Ibitinga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS ROBERTO CHARLES

OAB: 401363/SP

CPF *55.***.*53-02

M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDRE LUIZ GONCALVES RACY

OAB: 272595/SP

CPF *81.***.*88-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:57

    Homologada a Transação

  • 12/09/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 00:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2024 00:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 12:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/07/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 07:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 08:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2024 00:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 10:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 16:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/01/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2024 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 07:12

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 07:23

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 22:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:40

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/11/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:41

    Conciliação frutífera

  • 27/10/2023 09:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 29/09/2023 15:16

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2023 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 15:43

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/09/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 06:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Roberto Charles (OAB 401363/SP) Processo 1003061-17.2023.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Michely A. de Moraes Lenharo, Valentina Moraes Lenharo, Davi Moraes Lenharo -

    Vistos. 1) Fls.84: Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos autores alegando erro e omissão na decisão de fls. 74/76.

    Decido.

    Inicialmente recebo os embargos, pois tempestivos (p.85).

    De fato, verifica-se que ocorreu erro material no que tange ao nome da criança constante na decisão atacada (p.74/76), de modo que onde está escrito (p.75): Ante o exposto, concedo a tutela provisória de urgência antecipada a fim de conceder a guarda provisória - pelo prazo de 06 (seis) meses dos menores V.M.L e M.A.M.L à parte autora Micheli Aparecida de Moraes Lenharo, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que já possui o dever legal de bem e fielmente exercê-la.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como "Termo de Guarda Provisória".

    Deve passar a constar: Ante o exposto, concedo a tutela provisória de urgência antecipada a fim de conceder a guarda provisória - pelo prazo de 06 (seis) meses dos menores V.M.L e D.M.L. à parte autora Micheli Aparecida de Moraes Lenharo, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que já possui o dever legal de bem e fielmente exercê-la.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como "Termo de Guarda Provisória".

    No mais, no que tange a decisão ser omissa quanto à regulamentação das visitas provisórias do genitor às crianças, por ora, não há nenhum elemento nos autos que indique que as crianças estejam em situação vulnerabilidade quando estão com o réu, de modo que ausente urgência.

    Observo que o caso demanda contraditório, à luz do interesse dos menores, cujo aclaramento depende da produção de prova e contraprova, situação incompatível com a antecipação da tutela, salientando que o contraditório é a regra, cedendo somente em hipóteses excepcionais, o que não é o caso, sobretudo porque iminente audiência de conciliação entre as partes.

    Dito isso, aguarde-se a audiência de conciliação designada (fls.74/76), oportunidade em que as partes, sabedores de suas necessidades/possibilidades, poderão acordar sobre o objeto da ação, inclusive, sobre as visitas.

    Após a contestação, se o caso, o pedido de visitas provisórias pode ser reanalisado.

    Ante o exposto, dou provimento em parte aos embargos de declaração opostos apenas para sanar erro material na decisão de p.74/76 , conforme supra fundamentado.

    Int.

  • 29/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 14:33

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 24/08/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 11:46

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:24

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/11/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 23/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 10:55

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/08/2023 19:16

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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