15/05/2025 16:00

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:41

Suspensão do Prazo
24/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:45

Remetido ao DJE
23/03/2025 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2025 11:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:01

Decurso de Prazo
20/05/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:24

Remetido ao DJE
17/05/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:12

Decurso de Prazo
01/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Bergamo Silva (OAB 417221/SP) Processo 1528020-83.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exectdo: Conecta Celulares, Acessorios e Servicos Ltda - Me - Fls. 72.

Trata-se de pedido de expedição de ofício, para que seja constatada a efetividade do depósito judicial, efetuado por meio da guia de fls. 19.

Eis o breve relato.

Decido.

O pedido não merece acolhimento.

Em análise detida dos autos constata-se que o recolhimento não foi efetuado utilizando-se do "Portal de Custas", razão pela qual não houve vinculação do depósito à eventual conta judicial dos presentes autos.

No site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo há um manual sobre depósito judicial, onde há orientação de que este deve ser feito utilizando-se o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos e, seguindo-se o passo a passo nele mencionado, a guia que será gerada vincula-se à instituição bancária "Banco do Brasil".

Desta feita, o que se infere dos autos é que o recolhimento não se operou na guia correta, razão pela qual também não gerou uma conta judicial vinculada ao presente feito (fls. 67).

Assim, determino ao executado que, no prazo de dez dias, efetue o depósito, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ressalvando-se que eventual pedido de restituição do recolhimento junto à instituição bancária deverá ser feito pelo próprio executado diretamente no banco.

No mais, providencie, o executado, o pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 171,30 (artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução.

Código: 230-6), comprovando-se nos autos em dez dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa.

Comprovando-se o devido recolhimento abra-se vista para manifestação do Município, no prazo de dez dias.
24/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
23/08/2023 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:31

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:32

Petição Juntada
14/06/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:15

Remetido ao DJE
12/06/2023 14:18

Remetido ao DJE para Republicação
24/05/2023 14:56

Remetido ao DJE para Republicação
10/04/2023 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2023 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:06

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:05

Documento Juntado
11/12/2021 03:27

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/12/2021 03:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/12/2019 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2019 19:15

Decisão
02/12/2019 15:37

Documento Juntado
02/12/2019 15:37

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2019 12:39

Conclusos para Sentença
21/11/2019 13:30

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
06/05/2019 12:50

Petição Juntada
24/03/2019 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2019 11:54

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2019 11:54

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 12:30

Remetido ao DJE
14/03/2019 12:30

Remetido ao DJE
13/03/2019 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2019 01:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 14:58

Conclusos para despacho
16/01/2019 08:30

Petição Juntada
07/11/2018 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2018 15:03

Conclusos para despacho
04/10/2018 11:11

Petição Juntada
30/09/2018 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2018 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2018 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2018 15:40

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2018 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
17/05/2018 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
16/05/2018 00:00

AR Positivo Juntado
07/05/2018 02:56

Carta de Citação Expedida
07/05/2018 02:56

Carta de Citação Expedida
07/05/2018 02:56

Carta de Citação Expedida
07/05/2018 02:51

Recebida a Petição Inicial
13/04/2018 15:58

Conclusos para despacho
20/03/2018 03:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001079-71.2020.8.26.0268

Juliana Joyce dos Santos Pereira

Agencia Mundi Intercambio e Turismo Eire...

Advogado: Lucia Catarina dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2020 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1020408-16.2022.8.26.0554

Douglas Henrique da Silva

Getulio Antonio Lino

Advogado: Rafael Conde Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2022 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1025933-89.2023.8.26.0506

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Jeova Gomes

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 19:36

Exibir Processo

Processo nº 1003061-17.2023.8.26.0236

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcos Roberto Charles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1004062-59.2023.8.26.0358

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Ricardo Augusto Soares Lacerda ME

Advogado: Jose Eduardo Carminatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 17:53

Exibir Processo