01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005151-70.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO DA SILVA SOUZA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado TIAGO DA SILVA SOUZA, CPF: *51.***.*89-66, MT: 942849-1, RG: 49744788, RG: 71469726, RJI: 170247731-90, recolhido no(a) Penitenciária II de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas, com término previsto para o ano de 2030, necessitando demonstrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

São José dos Campos - ADV: ISAAC LUIZ ROTBAND (OAB 398478/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:43

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:32

Suspensão do Prazo
09/04/2024 02:55

Suspensão do Prazo
20/12/2023 02:42

Suspensão do Prazo
11/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:35

Homologado o Cálculo
10/10/2023 07:53

Conclusos para decisão
10/10/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 08:28

Expedição de Ofício.
14/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:09

Homologado o Cálculo
13/03/2023 16:29

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 10:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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