12/10/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 14:55

INCONSISTENTE
10/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
10/10/2023 12:55

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:23

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Reis de Carvalho (OAB 168880/SP), Alexandre Amador Borges Macedo (OAB 251495/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1006472-93.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Fabiane Barbosa Sanguiné - Reqdo: Claro S.A. - Processo número de ordem: 2023/001837.

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em relação à sentença retro.

DECIDO.

Conheço dos recurso, em razão da tempestividade.

Não vislumbro, porém, na sentença, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Pretende a parte embargante a rediscussão do mérito, o que não é admissível pela via dos embargos, devendo a irresignação ser objeto de recurso próprio.

Nesse diapasão é uníssono o entendimento Pretoriano: "(...) Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado. (...)" (STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 1.972.351/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 29/4/2022).

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:40

Julgado improcedente o pedido
08/08/2023 19:52

Conclusos para julgamento
08/08/2023 19:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:42

Expedição de Carta.
26/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 14:13

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:05

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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