10/04/2025 17:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 17:30

Baixa Definitiva
10/04/2025 17:26

Trânsito em julgado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 09:31

Prazo
13/03/2025 09:29

Expedido Certidão
11/03/2025 13:19

Acórdão registrado
11/03/2025 12:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/03/2025 11:18

Julgado virtualmente
09/03/2025 14:20

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 11:22

Conclusos para o Relator
13/02/2025 12:50

Expedido Termo
13/02/2025 12:50

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/02/2025 10:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
06/02/2025 09:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/02/2025 17:52

Despacho
27/01/2025 10:13

Conclusos para o Relator
14/01/2025 15:35

Expedido Termo
14/01/2025 15:35

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/01/2025 13:30

Expedido Termo
14/01/2025 13:30

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/01/2025 16:50

Expedido Termo
13/01/2025 16:50

Alteração de relator em cumprimento a despacho
07/01/2025 19:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
07/01/2025 14:32

Despacho
18/11/2024 11:25

Conclusos para o Relator
13/11/2024 15:22

Expedido Termo
13/11/2024 15:22

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 12:25

Expedido Termo
13/11/2024 12:25

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/11/2024 16:33

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
29/07/2024 15:52

Juntada de petição
29/07/2024 15:52

Expedido Termo
15/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
12/12/2023 13:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/12/2023 12:05

Distribuição por Sorteio
12/12/2023 00:00

Publicado em
06/12/2023 19:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/12/2023 13:35

Processo Cadastrado
04/12/2023 11:21

Processo encaminhado para outra Seção
29/11/2023 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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