10/09/2025 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 10:39

Juntada de Ofício
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002130-30.2022.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Associação de Defesa dos Direitos e Interesses dos Adquirentes do Loteamento Viva Mais Atibaia - Apelado: Inova Administradora de Bens Ltda - Apelado: Valmir José de Souza - Apelada: Viviane Micheleto de Souza - Apelado: Município de Atibaia - Interessado: V. dos S.r. de Meireles Construtora, Nome Fantasia, Inova Era Construtora - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça.

Data da pauta: 09/09/2025 às 09:30 Número da pauta: 11 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Gustavo Fico (OAB: 458025/SP) - Vanessa Lima Fico (OAB: 425030/SP) - Valéria Pedroca Zimerman - Renato dos Santos Gomez (OAB: 225072/SP) - Mauro Sanches Cherfem (OAB: 90534/SP) - 1º andar
27/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:50

Expedição de Mandado.
15/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:51

Remetido ao DJE para Republicação
24/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:12

Remetido ao DJE para Republicação
28/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:00

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
01/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
27/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 09:00

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
18/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 19:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 09:52

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
10/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 15:44

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:41

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/04/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 10:26

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:14

Suspensão do Prazo
07/03/2024 15:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 09:12

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
03/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:51

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 09:11

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 18:50

Conclusos para decisão
11/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
10/01/2024 22:08

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
06/10/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:05

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 09:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 20:45

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:19

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 09:40

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 09:33

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:46

Conclusos para despacho
21/07/2023 05:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 09:29

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:12

Conclusos para despacho
09/05/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 06:37

Expedição de Certidão.
20/03/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 12:46

Conclusos para decisão
16/03/2023 12:09

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:09

Expedição de Certidão.
16/03/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 18:36

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 14:36

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:59

Conclusos para despacho
11/02/2023 05:53

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 16:48

Expedição de Carta.
09/01/2023 16:48

Expedição de Carta.
19/12/2022 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 06:58

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 10:48

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 07:20

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 14:38

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 13:46

Conclusos para decisão
27/10/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 10:31

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2022 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 16:03

Expedição de Carta.
26/08/2022 16:03

Expedição de Carta.
25/08/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:55

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 11:20

Conclusos para decisão
05/07/2022 10:32

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 18:09

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:42

Decisão
05/04/2022 16:03

Conclusos para decisão
05/04/2022 11:32

Conclusos para despacho
04/04/2022 17:20

Conclusos para decisão
04/04/2022 10:45

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:44

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/04/2022 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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