03/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008619-66.2024.8.26.0554 (processo principal 1015441-59.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Hospital e Maternidade Cristóvão da Gama Ltda - Ground Automação e Montagens Elétricas Ltda. - Assim, fica deferido o bloqueio via Sisbajud, de valores existentes em nome do(s) executado(s) supramencionado, na modalidade conhecida como "Teimosinha", pelo prazo de trinta (30) dias, até o limite do débito.

Retire-se o sigilo de eventual peça, se o caso.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º) e INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921 sem manifestação (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica ciente que começará a fluir correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

Por fim, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º, decretando a extinção do processo (§ 5º, art. 921, novo CPC).

Intime-se. - ADV: FERNANDO SOARES DOS SANTOS (OAB 112058/PR), JOÃO VITOR MANCINI CASSEB (OAB 322444/SP)
02/09/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2025 15:46

Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
17/01/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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