28/08/2025 10:06

Prazo
28/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1108989-40.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Debora Andraus Salvador (Justiça Gratuita) - Apelado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES.

COBRANÇA.

AÇÃO MONITÓRIA DIRIGIDA PELA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR PRESTADORA DOS SERVIÇOS EM FACE DO ESPÓLIO DA PACIENTE E DA RESPONSÁVEL FINANCEIRA.

EMBARGOS MONITÓRIOS COM PEDIDO RECONVENCIONAL POR PARTE DESSA ÚLTIMA.

POSTERIOR ACORDO, ENTRE A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR E A ENTIDADE DE CLASSE DENUNCIADA À LIDE, HOMOLOGADO NOS AUTOS, COM PREVISÃO DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA EM COBRANÇA E DESISTÊNCIA DA MONITÓRIA QUANTO À EMBARGANTE-RECONVINTE.

PEDIDO RECONVENCIONAL, VOLTADO AO RECONHECIMENTO DE MÁ-FÉ NA PROPOSITURA DA MONITÓRIA, JULGADO IMPROCEDENTE.

INSURGÊNCIA DA RECONVINTE.

IMPERTINÊNCIA.

RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUANTO AO CUSTEIO DO ATENDIMENTO INCONTROVERSA NOS AUTOS.

HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PARTICULAR, PELO QUE DEVIDA, EM TESE, A COBRANÇA.

INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ.

SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA.

APELO DA RÉ-RECONVINTE DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Tosta Andraus (OAB: 180565/MG) - João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP) - 5º andar
26/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 21:15

Acórdão registrado
22/08/2025 18:56

Julgado virtualmente
18/08/2025 11:56

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:36

Distribuído por sorteio
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 14:03

Processo Cadastrado
04/12/2024 09:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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