16/09/2025 10:44

Conclusos para julgamento
12/09/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000168-94.2025.8.26.0620 - Sonegados - Sucessões - Jenifer Benedita dos Santos - José dos Santos -

Vistos.

Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Em caso de requerimento de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo de cinco dias úteis, atendendo-se as orientações do art. 450, do CPC, sob pena de preclusão da prova.

Mesmo que haja requerimento anterior a esta decisão, as partes deverão requerer novamente as provas, no prazo acima estabelecido, também sob pena de preclusão.

Caso apresentado rol com mais de 3 (três) testemunhas, a parte deverá indicar quais os fatos que serão efetivamente provados (CPC, art. 357, §6º), sob pena de rejeição da oitiva das testemunhas excedentes.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: DANIELE CRISTINA PEDROSO (OAB 439636/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:51

Juntada de Mandado
23/05/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:53

Expedição de Mandado.
22/05/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:05

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:01

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:17

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510234-51.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sanjoanense Tecno Industrial de Metalurg...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 08:19

Exibir Processo

Processo nº 1035676-83.2023.8.26.0002

Benedicto Zillig da Silva

Paulo Hernandes Sartori

Advogado: Andre Roschel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1504195-38.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Penta Industria e Comercio de Pecas LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 08:19

Exibir Processo

Processo nº 1017871-04.2025.8.26.0405

Sonia Cristina Passos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vitor Dantas Nogueira Batista de Oliveir...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 19:33

Exibir Processo

Processo nº 1000998-79.2025.8.26.0549

Silvana Regina Silva Souto

Banco Bmg S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Dias da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 13:16

Exibir Processo