TJSP - 1062576-82.2024.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 19:48
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1062576-82.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Antonio Carlos Bispo da Silva -
Vistos.
Fls. 82/83 e 86: Ante a concordância das partes, HOMOLOGO a renúncia ao valor que ultrapassa o teto do RPV de 2024, fixando a execução em R$15.565,99.
Nada mais havendo, prossiga-se com a criação do incidente RPV, conforme decisão de fls. 63/64.
Intime-se. - ADV: ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP), SILVANIA FERREIRA DA SILVA (OAB 330065/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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