TJSP - 1001094-14.2025.8.26.0414
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Palmeira D Oeste
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2025 07:53
Conclusos para despacho
-
20/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2025 15:25
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 11:15
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001094-14.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Valter Sebastião Gatti -
Vistos.
O documento de fls. 13/15 indica remuneração superior a 3 salários mínimos mensais, limite estabelecido pela Defensoria Pública para a disponibilização de advogado dativo, mesmo critério utilizado por este Juízo, como regra geral, para a concessão da gratuidade da justiça.
Desse modo, considerando os indícios existentes nos autos, os quais afastam a presunção de pobreza, INDEFIRO o requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em questão.
Cite-se a ré para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).
Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA TORRES (OAB 391981/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP) -
03/09/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:17
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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