29/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005777-83.2025.8.26.0003 (processo principal 1011004-71.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Afam Empreendimentos e Negócios Comerciais Ltda - Mabruk Participacoes Ltda Me - - Saad Ibrahim Majzoub - - Ebtisam Sabah El Majdoub -

Vistos.

Fls.91/93: Pretende a parte embargante (exequente), por meio dos embargos de declaração, o reexame do julgamento, sendo de todo impossível a utilização da via eleita para tal fim.

In casu, não logrou apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada, pretendendo, na realidade, desvirtuar os embargos de declaração de sua função primordial que é a de sanar eventual deficiência no julgado, relacionada a omissões, contradições e obscuridades.

Cumpre destacar que o juízo forma seu convencimento de acordo com todo o conjunto probatório, e, inclusive,a omissão apta a ser suprida pelos declaratórios, insista-se,éaquela advinda do próprio julgamento, e prejudicialàcompreensão da causa, não aquela deduzida com o fito de provocar o rejulgamento da demanda ou modificar o entendimento manifestado pelo julgador(ED cl no RE sp 486.062/ RS , Rel.

Min.

CASTRO FILHO , Terceira Turma, DJ 17/05/2004 g.N.).

Evidente o caráter infringente dos embargos, motivo bastante para os rejeitar.

Eventual inconformismo, visando a alteração do entendimento, deverá ser manejado através do recurso próprio.

Posto isso, REJEITO os embargos de declaração.

Int. - ADV: JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), FERNANDA GAETA SACCA (OAB 267435/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP), JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB 132461/SP)
28/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 08:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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