TJSP - 1517236-05.2021.8.26.0405
1ª instância - 01 Criminal de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:08
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1517236-05.2021.8.26.0405 - Inquérito Policial - Estelionato - A.C.R.S. - - M.L.V. - F.P.F. - Vistos, 1) Fl. 289: Observada a comunicação de cumprimento do acordo de não persecução penal, já declarada a extinção de punibilidade de AMANDA CAROLINE RATTIS DA SILVA pelo Juízo da Execução Criminal responsável (art. 530-B, N.S.C.G.J), determino: a) Anote-se no histórico de partes do correspondente o evento "Cód 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido" (artigo 379-E, N.S.C.G.J.); b) Oficie-se ao I.I.R.G.D. (Cód. 783036 - Ofício - IIRGD - Comunicação de arquivamento ANPP) comunicando acerca do cumprimento do acordo; 2) Aguarde-se comunicação acerca do cumprimento do acordo de não persecução penal pelo beneficiado Matheus.
Osasco, 27 de agosto de 2025. - ADV: VALDIR INACIO DOS SANTOS (OAB 498912/SP), SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA (OAB 243128/SP), SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA (OAB 243128/SP) -
27/08/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 09:49
Juntada de Ofício
-
15/01/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 10:45
Juntada de Ofício
-
03/09/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 16:22
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 08:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 17:12
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 17:12
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 10:35
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
19/08/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 06:04
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:46
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:04
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
14/08/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 19:34
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
12/08/2024 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 17:02
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 12:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 15:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
-
06/05/2024 08:59
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2023 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2023 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2022 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 10:46
Apensado ao processo
-
26/10/2022 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2022 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2022 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 11:45
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2022 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2022 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2022 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 23:12
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 23:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2022 20:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2021 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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