29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504755-61.2024.8.26.0548 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Israel Maicon da Silva Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Deram parcial provimento à apelação, apenas para rever os cálculos das penas-bases e, assim, abrandá-las para os montantes de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, mais o pagamento de 13 dias-multa, no valor unitário mínimo, em relação ao furto e de 3 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção pela falsa identidade perpetrada, a serem cumpridas respectivamente nos regimes iniciais fechado e semiaberto.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
26/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/05/2025 15:44

Expedição de Ofício.
12/05/2025 13:53

Guia Eletrônica Enviada
11/05/2025 06:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 20:19

Recebido o recurso
29/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:05

Trânsito em Julgado às partes
23/04/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 07:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 11:05

Juntada de Mandado
11/04/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:25

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:06

Expedição de Ofício.
26/03/2025 11:44

Mudança de Magistrado
26/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:29

Mudança de Magistrado
11/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:08

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 16:20

Juntada de Mandado
13/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:13

Expedição de Mandado.
11/02/2025 08:13

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 03:30:00, 6ª Vara Criminal.
04/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:13

Juntada de Mandado
23/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:58

Recebida a denúncia
13/01/2025 08:21

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:17

Evoluída a classe de 280 para 283
10/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 11:16

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 20:20

Juntada de Mandado
28/12/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 20:08

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 19:23

Expedição de Certidão.
28/12/2024 19:03

Expedição de Mandado.
28/12/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 18:18

Expedição de Certidão.
28/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
28/12/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
28/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
28/12/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
28/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 14:33

Expedição de Alvará.
28/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
28/12/2024 11:43

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 08:39

Conclusos para decisão
28/12/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 08:31

Juntada de Certidão
27/12/2024 19:54

Mudança de Magistrado
27/12/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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