03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021164-89.2022.8.26.0506 (processo principal 1028300-57.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Celso Humberto Sturari - Carmo Henrique dos Reis - - Vânia Lima dos Santos Nascimento -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio.

O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu.

Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada.

Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: SAMUEL BARBOSA DE BRITO (OAB 243608/SP), ALINE GUTIERREZ DE MENEZES (OAB 250720/SP), TALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 455588/SP), ELISMAR FERREIRA DE MEDEIROS ALVES (OAB 478966/SP)
02/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 18:20

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
06/11/2024 07:47

Mudança de Magistrado
08/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:12

Expedição de Mandado.
03/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 13:39

Conclusos para decisão
28/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
29/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:47

Conclusos para decisão
24/01/2024 19:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 11:17

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 12:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/10/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:57

Bloqueio/penhora on line
20/09/2023 16:53

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
07/06/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 15:08

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:15

Conclusos para despacho
23/03/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:45

Expedição de Mandado.
12/12/2022 09:45

Expedição de Mandado.
21/11/2022 11:29

Expedição de Mandado.
21/11/2022 11:29

Expedição de Mandado.
07/10/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:11

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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