03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011434-36.2024.8.26.0554 (processo principal 1011470-32.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Charles Lima Vieira de Souza e outro - Banco Pan S/A - Assim, fica deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros junto ao Sisbajud, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Retire-se o sigilo de eventual peça, se o caso.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º) e INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921 sem manifestação (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica ciente que começará a fluir correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

Por fim, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º, decretando a extinção do processo (§ 5º, art. 921, novo CPC).

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CHARLES LIMA VIEIRA DE SOUZA (OAB 349613/SP), EDUARDO CASSIANO PAULO (OAB 292395/SP), EDUARDO CASSIANO PAULO (OAB 292395/SP), EDUARDO CASSIANO PAULO (OAB 292395/SP), CHARLES LIMA VIEIRA DE SOUZA (OAB 349613/SP), CHARLES LIMA VIEIRA DE SOUZA (OAB 349613/SP)
02/09/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:44

Bloqueio/penhora on line
23/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 20:26

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 15:06

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 19:58

Conclusos para decisão
06/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:40

Bloqueio/penhora on line
04/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 04:51

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:59

Expedição de Carta.
20/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 19:44

Conclusos para decisão
17/09/2024 19:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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