11/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/09/2025 22:56

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:25

Expedição de Mandado.
27/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004575-14.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anne Caroline Leme Ayres de Oliveira -

Vistos. 1.

O presente feito tramita em segredo de justiça, apesar de não se enquadrar em hipótese legal que imponha o sigilo.

Assim, em nome da publicidade dos atos processuais (art. 189, CPC), determino a retirada do segredo de justiça no cadastramento dos autos. 2.

Conforme alerta gerado automaticamente pelo sistema e movimentação da distribuição, o presente feito foi distribuído a esta Magistrada, por direcionamento, em virtude da suspeita de repetição de ação, diante da distribuição do processo nº 1004572-59.2025.8.26.0663.

Da análise preliminar da inicial e confrontando os dados do referido feito, verifica-se que, embora ambas tenham as mesmas partes, cada uma tem objeto distinto, haja vista que o presente feito tem por objeto a condenação da ré ao pagamento das diferenças remuneratórias de CHS apuradas a partir do cálculo correto, nos últimos 5 anos, com reflexos sobre 13º salário, férias + 1/3, quinquênios, sexta-parte e demais parcelas que tenham por base o vencimento; enquanto que o feito que gerou o direcionamento da distribuição, acima mencionado, tem por objeto a condenação da ré a declarar o direito a inclusão da verba PISO SAL.

DOCENTE-DECRETO 62500/2017 na base de cálculo da GDPI - Gratificação de Dedicação Plena e Integral.

Assim, tratando-se as ações com objetos distintos e ausente o risco de decisões conflitantes, bem como não se tratando de repetição de ação, afasto a distribuição por direcionamento.

Ao distribuidor para redistribuição de forma livre.

Int. - ADV: ANDRE YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
25/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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