29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1517833-20.2021.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Rayk David Silva de Castro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Waldir Calciolari - Deram provimento em parte ao apelo, redimensionando a pena do réu para 03 (três) anos, 06 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime prisional inicial fechado, além do pagamento de 06 (seis) dias-multa, no piso, mantidos no mais os fundamentos da sentença recorrida.

V.

U. - - Advs: Priscila Morgado Cury (OAB: 308034/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
28/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 07:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:18

Expedição de Ofício.
04/12/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 18:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
31/10/2024 22:52

Suspensão do Prazo
17/10/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:40

Mantida a Prisão Preventiva
10/10/2024 09:30

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:20

Ato ordinatório
09/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 10:52

Juntada de Mandado
26/09/2024 20:25

Juntada de Mandado
26/09/2024 20:25

Juntada de Mandado
26/09/2024 20:25

Juntada de Mandado
26/09/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 08:09

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:45

Ato ordinatório
04/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 12:41

Juntada de Ofício
02/08/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 19:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 07:51

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:51

Expedição de Ofício.
18/07/2024 08:51

Expedição de Ofício.
18/07/2024 08:50

Expedição de Ofício.
17/07/2024 16:17

Mantida a Prisão Preventiva
17/07/2024 08:09

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:09

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:09

Expedição de Mandado.
16/07/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:10

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:29

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 04:00:00, 16ª Vara Criminal.
11/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:59

Juntada de Mandado
17/06/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 10:03

Expedição de Carta precatória.
03/06/2024 15:20

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:20

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:19

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:52

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 03:00:00, 16ª Vara Criminal.
24/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:58

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 15:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 10:23

Mantida a Prisão Preventiva
22/04/2024 10:33

Protocolo Juntado
22/04/2024 09:08

Expedição de Carta precatória.
19/04/2024 11:06

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:45

Protocolo Juntado
02/02/2024 08:13

Expedição de Carta precatória.
31/01/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
27/12/2022 23:14

Suspensão do Prazo
16/09/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:24

Ato ordinatório
19/08/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 10:25

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:40

Expedição de Mandado.
16/08/2022 17:37

Decretada a prisão preventiva
15/08/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 12:09

Conclusos para decisão
10/08/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 13:38

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 15:56

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 12:59

Expedição de Ofício.
14/07/2022 12:39

Expedição de Mandado.
14/07/2022 10:33

Expedição de Certidão.
01/09/2021 19:35

Recebida a denúncia
01/09/2021 17:13

Mudança de Classe Processual
26/08/2021 14:13

Conclusos para decisão
26/08/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 14:13

Juntada de Certidão
24/08/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 13:49

Expedição de Certidão.
20/08/2021 18:58

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2021 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2021 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2021 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2021 14:27

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/07/2021 14:21

Mudança de Classe Processual
27/07/2021 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2021 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2021 17:05

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2021 12:43

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2021 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2021 14:58

Expedição de Certidão.
25/07/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2021 13:09

Expedição de Alvará.
25/07/2021 12:05

Expedição de Certidão.
25/07/2021 11:46

Expedição de Certidão.
25/07/2021 11:45

Expedição de Certidão.
25/07/2021 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2021 11:31

Expedição de Certidão.
25/07/2021 11:31

Expedição de Certidão.
25/07/2021 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/07/2021 11:24

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/07/2021 10:21

Expedição de Certidão.
25/07/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2021 09:48

Expedição de Certidão.
25/07/2021 09:48

Expedição de Certidão.
25/07/2021 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/07/2021 09:04

Juntada de Certidão
25/07/2021 08:53

Juntada de Outros documentos
25/07/2021 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/07/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2021 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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