02/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:16

Expedição de Carta.
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003965-81.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fábio da Silveira Saggion - Se assim é, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Proceda-se o desbloqueio do veículo de fls. 46 pelo sistema Renajud.

Não há condenação em custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.

Prazo para recurso: 10 dias.

Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispões o art. 54, Parágrafo único, da lei 9.099/95, "deverá observar a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e eventualmente da condenação",compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, nos termos do COMUNICADO CG nº 951/2023: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) 1.

Taxa judiciária de ingresso de: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; c) Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (Citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD;. e) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo, a ser recolhida mediante guia de depósito judicial. f) Incabível, ainda, a intimação para complementação do preparo, uma vez que ele deve ser realizado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo.

P e I. - ADV: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP), ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:35

Indeferido o pedido
22/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:06

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:55

Decisão Determinação
22/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:00

Expedição de Ofício.
13/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:45

Decisão Determinação
06/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
11/09/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 09:30

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 09:04

Penhora Deferida
02/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 02:45:00, Juizado Especial Cível.
19/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 09:45

Concedida a Dilação de Prazo
08/03/2024 12:00

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
19/02/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 09:15

Ato ordinatório
25/01/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:05

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:23

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 02:18

Suspensão do Prazo
01/11/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 09:24

Concedida a Dilação de Prazo
30/10/2023 16:58

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:15

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:12

Ato ordinatório
06/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:24

Decisão Determinação
04/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 09:06

Concedida a Dilação de Prazo
18/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:42

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
25/07/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 15:07

Ato ordinatório
21/07/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/06/2023 10:06

Evoluída a classe de 436 para 12154
16/06/2023 09:36

Bloqueio/penhora on line
15/06/2023 12:26

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 11:41

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 08:54

Recebida a Petição Inicial
19/04/2023 09:12

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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