28/08/2025 10:06

Prazo
28/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1182970-39.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Helena Razões de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

BLOQUEIO ALEGADAMENTE INDEVIDO DE CONTA DA AUTORA NA REDE SOCIAL (INSTAGRAM).

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO REESTABELECIMENTO DA CONTA E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AINDA QUE EM VALOR INFERIR AO PLEITEADO.

INSURGÊNCIA DA RÉ APENAS QUANTO À ORDEM DE REATIVAÇÃO DA CONTA.

IMPERTINÊNCIA.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO SEM INDICAÇÃO CONCRETA DA CAUSA PARA O BLOQUEIO DA CONTA.

INEXISTÊNCIA NOS AUTOS, OUTROSSIM, DE QUALQUER DEMONSTRAÇÃO NESSE SENTIDO. ÔNUS DA PROVA CORRESPONDENTE QUE ERA DA RÉ (ART. 373, II, DO CPC).

REESTABELECIMENTO DA CONTA DA AUTORA EFETIVAMENTE DEVIDA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONFIRMADA, NOS LIMITES DO INCONFORMISMO.

APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Sergio da Rocha Octavio (OAB: 215924/SP) - Adriana Augusta Alcarpe (OAB: 161800/SP) - 5º andar
26/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:39

Acórdão registrado
25/08/2025 16:33

Julgado virtualmente
22/08/2025 16:42

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 15:39

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:30

Distribuído por sorteio
07/06/2024 19:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/06/2024 13:00

Processo Cadastrado
06/06/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/06/2024 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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