04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001539-37.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Jhenifer Milena Novaes da Silva - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -

Vistos.

Como se infere dos autos, a vistoria técnica foi agendada para o dia 20 de junho do corrente ano, sendo que no dia 12, portanto com antecedência de oito dias, a requerida peticionou requerendo a redesignação do ato justificando que na data aprazada ocorreria ponto facultativo estadual em virtude de emenda para o feriado de corpus cristi, restando inviabilizada a participação de seu assistente técnico durante a realização da perícia.

O pedido formulado só chegou ao conhecimento posteriormente à efetivação da vistoria técnica, e, após nova intimação, a ré reiterou que não pôde acompanhar os trabalhos.

Logo, é caso de se reconhecer o error in procedendo, não podendo as partes serem prejudicadas em razão da mora do juízo na análise dos pedidos que lhes são dirigidos, motivo por que anulo de ofício a perícia já realizada e determino a realização de nova vistoria técnica.

Intime-se o perito para que informe a data de início dos trabalhos, cuidando para que desta vez seja agendado em dia útil.

Int. - ADV: TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
13/08/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 09:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 19:31

Expedição de Carta.
09/08/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 14:04

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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