22/09/2025 11:15

Conclusos para julgamento
19/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
16/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 22:15

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:11

Expedição de Mandado.
15/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/09/2025 09:07

Conclusos para decisão
13/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039385-71.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Claudeci Pereira do Carmo -

Vistos.

O autor deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para: a) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido "c", fls. 06, o código e a denominação das verbas pretendidas; b) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido "d", fls. 06, o exato valor requerido, bem como o período correspondente (termo inicial e termo final), considerando-se que o Juizado Especial não admite sentença condenatória por quantia ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995); c) apresentar documentos que comprovem o alegado, tais como: demonstrativos de pagamento relativo a todo o período requerido, nos termos do art, 320 do CPC; d) apresentar nova planilha de cálculo que demonstre mensalmente os valores requeridos, contendo as seguintes colunas: mês/ano de referência, valor recebido por bonificação por resultado, valor recebido por 13º salário, terço constitucional de férias (sem a inclusão da bonificação por resultado), valor reflexo no 13º salário e terço constitucional de férias pretendido (com a inclusão da bonificação por resultado), valor do 13º salário e terço constitucional devido (valor pretendido valor recebido), atualização monetária, com linha somatória ao final de cada coluna, nos termos do art. 320 do CPC.

Intime-se. - ADV: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:52

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039385-71.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Claudeci Pereira do Carmo -

Vistos.

Não há razão para a distribuição direcionada, assim, redistribua-se livremente.

Intime-se. - ADV: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP)
27/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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