22/09/2025 11:32

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
17/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 11:33

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007942-60.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Leonilda da Silva Giroldi - Henrique Fernandes Pereira e outros -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o ACORDO de fls. 184/186 e, declarando resolvido o mérito do processo, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Diante do caráter consensual, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, não há interesse recursal.

Assim, o trânsito em julgado se opera de imediato, sendo dispensada a expedição de certidão.

Encerrada a jurisdição na ação principal.

Havendo descumprimento do acordo, a ação deverá prosseguir em fase de cumprimento de sentença (art. 515, inciso II, do CPC), mediante "Petição Intermediária de 1° Grau", categoria "Execução de Sentença" e demais orientações contidas no Comunicado n° 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

A transação ocorreu antes da sentença.

Portanto, sendo o processo de conhecimento, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3° do CPC).

Ressaltando-se que, caso haja prosseguimento do feito, conforme item III, novas custas deverão incidir, conforme tabela de custas do E.

TJ/SP para fase executória, quando da satisfação, ressalvada eventual gratuidade de justiça concedida.

Publicada esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e conforme orientação contida no Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I. - ADV: MARIA HELENA DE ALMEIDA ZAINE (OAB 486695/SP), JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 359901/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP)
02/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:33

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 11:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:27

Audiência Realizada Exitosa
25/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 10:15:00, Centro Jud de Solução de Confl.
21/07/2025 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:05

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 16:00

Juntada de Mandado
13/12/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 18:50

Expedição de Mandado.
06/12/2024 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:11

Expedição de Carta.
24/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/10/2024 15:46

Conclusos para decisão
17/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 00:08

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 06:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:12

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:01

Expedição de Carta.
13/06/2024 17:00

Expedição de Carta.
13/06/2024 17:00

Expedição de Carta.
13/06/2024 17:00

Expedição de Carta.
13/06/2024 17:00

Expedição de Carta.
13/06/2024 17:00

Expedição de Carta.
13/06/2024 17:00

Expedição de Carta.
13/06/2024 17:00

Expedição de Carta.
13/06/2024 17:00

Expedição de Carta.
13/06/2024 16:59

Expedição de Carta.
12/06/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/05/2024 11:22

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 04:19

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:49

Expedição de Carta.
06/02/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 08:49

Suspensão do Prazo
08/11/2023 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 12:23

Expedição de Carta.
27/09/2023 12:23

Expedição de Carta.
26/09/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 14:03

Expedição de Carta.
23/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:32

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 11:33

Conclusos para decisão
20/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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