TJSP - 1025561-35.2025.8.26.0001
1ª instância - 05 Familia Sucessoes de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1025561-35.2025.8.26.0001 - Inventário - Sucessões - Gabriela de Souza Marques - Luiz Gonzaga Marques Sobreiro -
Vistos. 1) Fls. 26/27: ciência das certidões de óbitos dos genitores do falecido. 2) Para o cargo de inventariante, nomeio Gabriela de Sousa Marques , RG nº 3.085.596.
CPF/MF *90.***.*06-87 considerando-o(a) compromissado(a), independentemente de assinatura de termo.
Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3) Ademais, deverá o(a) Inventariante providenciar, no prazo de trinta dias sob pena de arquivamento dos autos: - pedido de adjudicação nos termos dos artigos 659 parágrafo único do Código de Processo Civil; - a certidão negativa federal (DRF) do(a) Falecido(a); - a certidão negativa municipal de eventuais imóveis declarados; - o IPTU correspondente ao ano do óbito ou posterior; - o recolhimento do imposto causa mortis.
No caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 7º da Portaria CAT 15/03; - recolhimento das custas processuais nos termos da Lei nº 11.608/03; 4) Não serão apreciados pedidos de alvarás enquanto não atendidos os itens supra. 5) Intimem-se. - ADV: NATHALIA DE CASSIA TEODORO SOUSA (OAB 160326/MG), NATHALIA DE CASSIA TEODORO SOUSA (OAB 160326/MG) -
02/09/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 17:02
Conclusos para despacho
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22/08/2025 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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