03/09/2025 12:35

Conclusos para julgamento
02/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008078-94.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ivan Pereira da Silva -

Vistos.

A despeito de não haver previsão legal para réplica nos Juizados Especiais, recomenda-se, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a possibilidade de manifestação da parte autora nos casos em que houver controvérsia fática e/ou juntada de documentos.

Assim, faculto à parte autora manifestação sobre a contestação/documentos juntados no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, tornem conclusos.

Int. - ADV: DENILSON SOARES MACHADO (OAB 521507/SP)
28/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 04:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:25

Expedição de Mandado.
28/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/07/2025 08:07

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:46

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
10/07/2025 06:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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