26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009250-84.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudia Fernandes Moreira - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outro - Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de Direito, o acordo a que chegaram as partes, nos termos da petição de fls. 114/117 e, em consequência, julgo extinta a presente, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

E porque já noticiada a quitação (fls. 118), julgo extinto o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Não é exigível a taxa judiciária prevista no art. 4º, inc.

III da Lei Estadual nº 11.608/2003 (satisfação da obrigação), pois não foram praticados atos efetivos de execução.

Assim, transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA (OAB 160856/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
25/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/07/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 07:21

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:21

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:29

Expedição de Carta.
03/04/2025 16:29

Expedição de Carta.
02/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
29/03/2025 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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