TJSP - 1029735-76.2023.8.26.0577
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1029735-76.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Andrea Lúcia Campos Salão - Lídia Leôncio Mota e outros - 1.
No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, intime-se a parte autora para justificar o seu interesse de agir, tendo em vista que a ação de inventário, que tramita perante a 1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, sob o nº 4005891-95.2013.8.25.0577, ainda se encontra em trâmite, sem a devida finalização da partilha dos bens do de cujus, que inclui o imóvel objeto da presente demanda. 2.
Desde o momento da morte surge a figura do espólio, que é a massa patrimonial indivisa de bens deixada pelo falecido.
Assim, a princípio a figura do espólio é que deve figurar como parte, sucedendo o de cujus em todas as relações de ordem patrimonial.
O espólio preexiste à abertura de inventário, uma vez que subsiste desde o falecimento.
A princípio, é representado pela figura do administrador provisório, que á aquele que se encontra na posse dos bens.
Em seguida, com a abertura do inventário incumbe ao inventariante essa representação, que perdura até o trânsito em julgado da sentença de partilha.
Na hipótese de encerramento do inventário, o polo passivo invariavelmente deverá ser ocupado pelos sucessores do de cujus.
Deste modo, visando aferir o polo passivo da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, deverá a parte autora comprovar a legitimidade passiva do Espólio de Antônia Maria Leôncio Mota, representado por seu inventariante.
Alternativamente, no mesmo prazo, caso já tenha sido encerrado o inventário, deverá a parte autora aditar a inicial para a inclusão dos sucessores do de cujus.
Não tendo sido providenciada a abertura do inventário, deverá a parte autora regularizar o polo passivo para figurar o espólio representado pelo administrador da herança, nos termos do art. 1.797 do Código Civil.
A situação do espólio, conforme determinado neste item, deverá ser comprovada documentalmente, inclusive com certidão de distribuição cível, escritura pública de partilha de bens, decisão judicial nomeando inventariante para o espólio, sentença judicial homologando eventual partilha apresentada em ação de inventário/arrolamento ou qualquer documento judicial ou extrajudicial apto à comprovação.
Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA SILVA OSTAPENKO (OAB 169168/SP), SILVIA ZAMPOLLI SCHIAVINATO ALVES (OAB 164291/SP), ALESSANDRA SILVA OSTAPENKO (OAB 169168/SP), SABRINA SILVA PINTO RODRIGUES (OAB 387697/SP), ELAINE DA CONCEIÇÃO SANTOS DE CARVALHO (OAB 301278/SP), ALESSANDRA SILVA OSTAPENKO (OAB 169168/SP), ALESSANDRA SILVA OSTAPENKO (OAB 169168/SP) -
25/08/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 10:12
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/01/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 13:03
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
14/12/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 15:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
03/12/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 03:36
Juntada de Petição de Réplica
-
04/10/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 17:27
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 07:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2024 06:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2024 06:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 14:14
Expedição de Carta.
-
29/08/2024 14:13
Expedição de Carta.
-
29/08/2024 14:13
Expedição de Carta.
-
29/08/2024 14:13
Expedição de Carta.
-
21/08/2024 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2024 09:56
Juntada de Ofício
-
12/07/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2024 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 16:56
Expedição de Carta.
-
17/06/2024 16:56
Expedição de Carta.
-
17/06/2024 16:56
Expedição de Carta.
-
11/06/2024 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2024 03:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 10:44
Expedição de Carta rogatória.
-
03/06/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 09:52
Expedição de Carta rogatória.
-
25/05/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2024 18:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 04:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2024 00:36
Juntada de Certidão
-
09/03/2024 00:36
Juntada de Certidão
-
09/03/2024 00:36
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 13:12
Expedição de Carta.
-
07/03/2024 13:12
Expedição de Carta.
-
07/03/2024 13:06
Expedição de Carta.
-
26/02/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:02
Protocolo Juntado
-
31/01/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2023 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2023 06:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 17:02
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 17:02
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 17:02
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 17:02
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 17:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/10/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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