TJSP - 1003988-89.2025.8.26.0663
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Votorantim
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:10
Juntada de Mandado
-
18/09/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/09/2025 00:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003988-89.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Claudemir Ladislau Ramos - Tendo em vista o falecimento do autor, e dado o caráter personalíssimo da presente ação, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, por ter desaparecido o interesse de agir e o próprio objeto da causa.
Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observar o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§4º).
Transitado em julgado, arquivem-se os autos (cod. 61615).
P.I.C. - ADV: EARLE JOSÉ FERNANDES (OAB 400900/SP) -
25/08/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:40
Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
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22/08/2025 11:59
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 09:44
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 15:26
Concedida a Medida Liminar
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08/08/2025 13:55
Conclusos para despacho
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05/08/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:00
Determinada a emenda à inicial
-
18/07/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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