28/08/2025 09:58

Prazo
28/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039043-78.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Pierre Michel Passold Rul - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

BLOQUEIO ALEGADAMENTE INDEVIDO DE CONTAS DO AUTOR NAS REDES SOCIAIS (INSTAGRAM E FACEBOOK).

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO REESTABELECIMENTO DAS CONTAS, MAS DENEGANDO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

INSURGÊNCIA DA RÉ À ORDEM DE REATIVAÇÃO DAS CONTAS.

IMPERTINÊNCIA.

ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO SEM INDICAÇÃO CONCRETA, TODAVIA, DO CONTEÚDO DA SUPOSTA INFRAÇÃO.

INEXISTÊNCIA NOS AUTOS, OUTROSSIM, DE QUALQUER DEMONSTRAÇÃO NESSE SENTIDO. ÔNUS DA PROVA CORRESPONDENTE QUE ERA DA RÉ (ART. 373, II, DO CPC).

REESTABELECIMENTO DAS CONTAS DO AUTOR EFETIVAMENTE DEVIDA.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDOS TAMBÉM À RÉ, PARCIALMENTE VENCIDA NA DEMANDA.

SENTENÇA INTEGRALMENTE CONFIRMADA.

APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Luis Gustavo Esse (OAB: 421453/SP) - 5º andar
26/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 21:22

Acórdão registrado
22/08/2025 19:51

Julgado virtualmente
20/08/2025 15:03

Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:43

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:33

Distribuído por sorteio
29/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/08/2024 12:47

Processo Cadastrado
26/08/2024 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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