TJSP - 0000480-82.2025.8.26.0363
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Moji Mirim
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 16:59
Trânsito em Julgado às partes
-
01/09/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000480-82.2025.8.26.0363 (processo principal 1005155-08.2024.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vinicius Medeiros Marson - - Ingrid Rodrigues Previdele - Decolar.com Ltda - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -
Vistos.
Retire-se o sigilio das peças processuais de fls. 72/74.
Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes controvertem sobre eventual valor remanescente do débito a ser executado.
Pois bem.
Verifico da certidão de fls. 71 que a sentença proferida na fase de conhecimento transitou em julgado em 21/02/2025.
Ainda, é dos autos que as partes executadas pagaram o débito antes mesmo de serem intimadas para o pagamento, na fase de cumprimento de sentença, a saber: a Azul Linhas Aéreas S/A efetuou pagamento em 28/02/2025, e a Decolar.com, em 18/03/2025 (fls. 35 dos presentes autos), sendo que este incidente foi aberto em 13/03/2025.Consta dos autos, também, a certidão de fls. 69, da serventia, que aponta diferença mínima entre o valor devido e o valor pago ( R$ 50,59).
Deste modo, mostrando-se excessivamente oneroso manter-se a movimentação da máquina administrativa do Poder Judiciário para a cobrança do valor residual infímo, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Providencie a serventia a emissão do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, se em termos o formulário MLE apresentado.
P.
I.
C.
Oportunamente, arquive-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), BRUNA CAROLINA SIA GINO CERAGIOLI (OAB 275634/SP), BRUNA CAROLINA SIA GINO CERAGIOLI (OAB 275634/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP) -
29/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:12
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
28/08/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 10:23
Ato ordinatório
-
17/06/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 09:51
Ato ordinatório
-
09/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:41
Ato ordinatório
-
23/04/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 12:20
Ato ordinatório
-
13/03/2025 12:18
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
13/03/2025 12:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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