TJSP - 0003175-28.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:26
Suspensão do Prazo
-
08/09/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003175-28.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL PEREIRA ANDRADE - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado RAFAEL PEREIRA ANDRADE, CPF: *03.***.*55-27, RG: 47483973-4, RJI: 203486106-88, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações porhomicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, com término previsto para o ano de 2034, e cometeu infrações disciplinares de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP), ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP) -
29/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 08:23
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 07:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:29
Declarada a Remição
-
12/06/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 17:09
Juntada de Petição de resposta
-
13/05/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:38
Homologado o Cálculo
-
14/01/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:23
Concedida Progressão de regime
-
05/12/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 01:29
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 02:53
Suspensão do Prazo
-
20/12/2023 02:37
Suspensão do Prazo
-
03/07/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 10:03
Homologado o Cálculo
-
12/06/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 08:58
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/04/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 13:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
12/04/2023 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2023 15:18
Juntada de Petição de resposta
-
06/03/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2023 20:04
Juntada de Petição de resposta
-
19/01/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 14:04
Apensado ao processo
-
21/11/2022 13:41
Juntada de Petição de resposta
-
18/11/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 07:46
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 07:45
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 13:00
Expedição de Ofício.
-
09/08/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 09:48
Homologado o Cálculo
-
08/08/2022 14:34
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 09:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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