03/09/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001361-23.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1000990-13.2023.8.26.0278) (processo principal 1000990-13.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Silva Mello Advogados Associados - Daniela de Abreu Cardoso -

Vistos.

Por primeiro, esclareça a parte exequente sobre a inclusão dos honorários sucumbenciais na presente execução, considerando que a parte executada é beneficiária da gratuidade da justiça.

Nesse sentido, colaciona-se: EXECUÇÃO.

Honorários advocatícios sucumbenciais.

Condenação sob condição suspensiva (art. 98, § 3º, do CPC), por serem os devedores beneficiários da gratuidade judiciária.

Não demonstrada alteração da condição financeira.

Cancelamento do incidente confirmado.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2300203-83.2022.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/01/2023; Data de Registro: 11/01/2023) Em havendo interesse que a presente execução prossiga exclusivamente em relação à multa por litigância de má-fé, deverá emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com nova planilha de cálculos retificada, bem como proceder ao recolhimento das custas determinadas a fls. 31.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
27/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:27

Apensado ao processo
19/03/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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