03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504191-95.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - 1 - Fls. 34/35: Defiro a penhora do imóvel que deu origem ao débito, mencionado pelo exequente e pertencente a executada (Fls. 21/23). 2 - Providencie-se a serventia a lavratura de termo nos autos, conforme ditado pelo artigo 845,§ 1º, do C.P.C. 3 - Após, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, logo, intime-se os(a) executados(a) por carta com aviso de recebimento, e o cônjuge, se casado for, da penhora realizada, bem como caso queira, ofereça embargos no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 841, § 2º, do C.P.C, conforme Fls. 34/35.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se de intimação, em razão do princípio da economia processual.

Int. - ADV: CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP)
02/09/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 22:00

Suspensão do Prazo
10/10/2023 00:19

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:43

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:06

Conclusos para despacho
19/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 04:20

Suspensão do Prazo
05/11/2022 09:53

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:46

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 17:15

Expedição de Certidão.
28/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2020 14:18

Expedição de Carta.
21/07/2020 18:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/07/2020 16:10

Conclusos para despacho
19/12/2019 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500772-13.2024.8.26.0594

Justica Publica

Thalles Conceicao Belz

Advogado: Thiago Guilherme de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1500772-13.2024.8.26.0594

Thalles Conceicao Belz

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Thiago Guilherme de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1009166-20.2024.8.26.0286

Aelita Martinez Mendiola

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Junior Soares dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1006724-62.2024.8.26.0066

Condominio Residencial Monte Alegre

Cesari Engenharia e Construcoes LTDA-ME

Advogado: Frederico Ferreira Marque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0010412-36.2023.8.26.0405

Maria da Gloria Roza

Cooperativa Habitacional Nova Era Baruer...

Advogado: Jose Gomes Carnaiba

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2021 12:34

Exibir Processo