TJSP - 1024793-21.2023.8.26.0053

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R SERVICE EIRELI ME

CNPJ: 14.639.113/0001-46

Advogados

MARCELO RODRIGUES MENDONCA

CPF *39.***.*93-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1024793-21.2023.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - R Service Eireli Me -

    Vistos.

    Esclareça a Fazenda Pública, no prazo de 15 dias, qual o apoio que pretende obter da serventia judicial a que alude a petição retro.

    Intimem-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES MENDONÇA (OAB 459619/SP)

  • 25/08/2025 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:41

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 17/08/2025 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:24

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2025 09:07

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:16

    Ato ordinatório

  • 06/08/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 16:02

    Protocolo Juntado

  • 08/07/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:12

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2025 14:12

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2025 14:12

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:07

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 10:26

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 10/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2024 18:09

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 05/03/2024 04:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 02:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:16

    Ato ordinatório

  • 27/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2023 16:16

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2023 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 07:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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