15/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0036415-80.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Lucas Eduardo dos Santos Tenorio -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 65). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 78 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 296499/SP)
18/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/02/2025 03:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:34

Incidente Processual Instaurado
16/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
15/02/2025 04:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:04

Homologado o Cálculo
11/02/2025 17:40

Conclusos para despacho
09/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 06:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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